LEIA ATENTAMENTE ESTAS CONDIÇÕES

 

1.            INTRODUÇÃO

As presentes Condições Gerais regularão expressamente as relações surgidas entre Indicom Europa 2015 sl (Empresa proprietária da marca comercial Ulller) com sede na rua Calle Zurbano 41, R/C esquerdo 28010, Madrid e com CIF ESB87341327 e os terceiros (doravante, "Utilizadores") que se registem como utilizadores e/ou adquiram produtos através da loja online do sítio oficial da web de Uller (http://www.ullerco.com, doravante a "Loja").

 

2.            OBRIGAÇÕES DO UTILIZADOR

2.1          O Utilizador obriga-se, em termos gerais, a utilizar a Loja, a adquirir os Produtos e a utilizar cada um dos serviços da Loja de forma diligente, de acordo com a lei, a moral, a ordem pública e o disposto nestas Condições Gerais, e deverá também abster-se de os utilizar de qualquer forma que possa impedir, danificar ou deteriorar o funcionamento normal e o usufruto da Loja por parte dos Utilizadores ou que possa lesar ou causar danos aos bens e direitos de Ulller, os seus fornecedores, Utilizadores ou, em geral, de qualquer terceiro.

 

3.            PRODUTOS E PREÇOS

3.1         Ulller reserva-se o direito de decidir, a qualquer momento, os Produtos que são oferecidos aos Utilizadores através da Loja. Em particular, poderá a qualquer momento adicionar novos Produtos aos oferecidos ou incluídos na Loja, entendendo-se que, salvo disposição em contrário, tais novos Produtos serão regidos pelo disposto nas presentes Condições Gerais. Além disso, reserva-se o direito de deixar de prestar ou facilitar o acesso e utilização, a qualquer momento e sem aviso prévio, de qualquer das diferentes categorias de Produtos oferecidos na Loja.

 

3.2          Os Produtos incluídos na Loja corresponder-se-ão da forma mais fidedigna possível que a tecnologia de visualização web permita aos Produtos efetivamente oferecidos. As características dos Produtos e os seus preços aparecem na Loja. Os preços indicados na Loja estão em Euros e não incluem o IVA, salvo indicação em contrário.

 

4. PROCEDIMENTO E FORMA DE PAGAMENTO DOS PRODUTOS

4.1          No prazo máximo de vinte e quatro (24) horas,Ulller enviará um correio eletrónico ao Utilizador, confirmando a compra. Esse correio eletrónico atribuirá um código de referência da compra, e detalhará as características do Produto, o seu preço, os custos de envio e os dados das diferentes opções para efetuar o pagamento dos Produtos à Ulller.

 

4.2          O Utilizador que adquirir um produto através da Loja deverá efetuar o pagamento através dos sistemas de pagamento especificamente detalhados na Loja.

 

4.3          Indicom Europa 2015 sl arquivará os documentos eletrónicos em que o contrato seja formalizado, enviando uma cópia ao Utilizador assim que a compra for efetuada. O contrato será realizado em língua espanhola.

 

4.4          A confirmação da encomenda enviada por Ulller não tem validade como fatura, apenas como comprovativo de compra. Será enviada juntamente com o Produto a fatura correspondente ao mesmo.

 

5.            DIREITO DE DESISTÊNCIA

5.1          O utilizador tem um direito de desistência pelo qual poderá contactar a Ulller através do correio eletrónico no seguinte endereço: contacto @ ullerco.com e desistir da compra num prazo não superior a 30 dias úteis, contados a partir da receção do Produto. O Produto deverá ser enviado juntamente com a folha de devolução devidamente preenchida e uma cópia do alvará de entrega ou da fatura, devidamente preenchida, correndo por conta do Utilizador-comprador o custo direto da devolução do Produto. Essa devolução será feita de acordo com as instruções que Ulller indicar ao Utilizador em resposta à sua notificação do exercício do direito de desistência. O Utilizador deverá devolver o Produto no prazo máximo de 30 dias desde que Ulller lhe indique a forma de devolução.

 

5.2          A desistência implica a devolução do montante pago. Para tal, o cliente deverá indicar no formulário de devolução o número e o titular do cartão de crédito ao qual Ulller deverá efectuar o reembolso. O prazo para esse reembolso será o estabelecido na Lei.

 

5.3          O direito de desistência não poderá ser exercido quando o Produto não for devolvido na sua embalagem original e quando o Produto não estiver em perfeito estado.

 

6.            SERVIÇO DE ATENDIMENTO AO CLIENTE

6.1          Para qualquer incidente, reclamação ou exercício dos seus direitos, o Utilizador poderá enviar um correio eletrónico para o endereço contacto @ Ulller.com.

 

7.            SERVIÇO DE ENTREGA AO DOMICÍLIO

7.1 O âmbito territorial das vendas através da Loja é exclusivamente para o território da União Europeia, pelo que o serviço de entrega será apenas para esse território. Os Produtos comprados através da Loja serão enviados para o endereço de entrega que o Utilizador indicar uma vez verificado o pagamento, sendo o prazo máximo de entrega o de trinta (30) dias estabelecido por defeito na Lei.

 

7.2          O serviço de entrega da Ulller é realizado em colaboração com vários operadores logísticos de reconhecido prestígio. Não serão entregues encomendas em Caixas Postais nem em hotéis ou outras moradas não permanentes.

 

7.3          O custo dos envios não está incluído no preço dos Produtos. No momento da aquisição do Produto, o Utilizador será informado do custo exato do envio.

 

8.            PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

8.1          O Utilizador reconhece que todos os elementos da Loja e de cada um dos Produtos, a informação e materiais contidos nos mesmos, as marcas, a estrutura, seleção, ordenação e apresentação dos seus conteúdos, e os programas de computador utilizados em relação com eles, estão protegidos por direitos de propriedade intelectual e industrial da própria Ulller ou de terceiros, e que as Condições Gerais não lhe atribuem relativamente a esses direitos de propriedade industrial e intelectual nenhum outro direito diferente dos especificamente contemplados nas mesmas.

 

8.2          Salvo se autorizado por Ulller ou, em seu caso, pelos terceiros titulares dos direitos correspondentes, ou a menos que tal seja legalmente permitido, o Utilizador não poderá reproduzir, transformar, modificar, desmontar, realizar engenharia inversa, distribuir, alugar, emprestar, disponibilizar, ou permitir o acesso ao público através de qualquer modalidade de comunicação pública de nenhum dos elementos referidos no parágrafo anterior. O Utilizador deverá utilizar os materiais, elementos e informações a que aceda através da utilização da Loja unicamente para as suas próprias necessidades, obrigando-se a não realizar nem direta nem indiretamente uma exploração comercial dos materiais, elementos e informações obtidos através dos mesmos.

 

8.3          O Utilizador deverá abster-se de evitar ou manipular quaisquer dispositivos técnicos estabelecidos por Ulller ou por terceiros na Loja.

 

9.            PROTEÇÃO DE DADOS

9.1          Em cumprimento da Lei 15/99 LOPD, informamos que os seus dados pessoais e demais informações fornecidas através do formulário de inscrição, bem como as provenientes das transações realizadas, serão incluídos e conservados num ficheiro para o seu tratamento, propriedade da Ulller, enquanto não for solicitada a sua eliminação. O tratamento destina-se ao desenvolvimento e execução da venda, ao atendimento personalizado dos produtos e serviços que adquirir e à melhoria desse atendimento, bem como à promoção de produtos e serviços próprios e de empresas terceiras vinculadas à Ulller.

Igualmente, informa-se que os seus dados serão disponibilizados às empresas associadas para os fins indicados.Ulller tratará estes dados com a máxima confidencialidade, sendo o único e exclusivo destinatário dos mesmos, não efetuando cessões ou comunicações a terceiros para além das indicadas pela legislação em vigor.

O utilizador autoriza expressamente o envio, inclusive por meios eletrónicos, por parte de Ulller e das referidas entidades, de comunicações comerciais e ofertas e concursos promocionais.          □ sim, aceito.

 

9.2          O Utilizador poderá exercer a qualquer momento os direitos de acesso, retificação, oposição ou cancelamento dirigindo-se a Ulller, através de correio eletrónico enviado para contacto @ Ulller.com, anexando cópia do seu N.I.F. ou documento identificativo substitutivo.

9.3. As respostas assinaladas com * no formulário de inscrição são obrigatórias. A sua não resposta impedirá a realização da compra dos produtos selecionados.

 

10.          PALAVRAS-PASSE

10.1       Ulller facilitará o uso de palavras-passe pessoais ao utilizador que se registe como tal no site. Essas palavras-passe servirão para o acesso aos serviços prestados através do Site Web. O utilizador deverá manter sob sua exclusiva responsabilidade as palavras-passe na mais estrita e absoluta confidencialidade, assumindo, portanto, quaisquer danos ou consequências de todo o tipo que decorram da violação ou revelação do segredo. Por razões de segurança, a palavra-passe de acesso telemático aos serviços vinculados ao Site Web poderá ser modificada a qualquer momento pelo utilizador. O Utilizador compromete-se a notificar a Ulller de forma imediata qualquer uso não autorizado da sua palavra-passe, bem como o acesso por terceiros não autorizados à mesma.

 

11.          COOKIES

11.1       Ulller utiliza cookies com o objetivo de melhorar os seus serviços, facilitar a navegação, manter a segurança, verificar a identidade do Utilizador, facilitar o acesso às preferências pessoais e acompanhar o seu uso da Loja. As cookies são ficheiros instalados no disco rígido do computador ou na memória do navegador na pasta pré-configurada pelo sistema operativo do computador do Utilizador para o identificar.

 

11.2        Se o Utilizador não desejar que seja instalado no seu disco rígido um cookie, deverá configurar o seu programa de navegação na Internet para não os receber. Igualmente, o Utilizador poderá eliminar os cookies livremente. Caso o Utilizador decida desativar os cookies, a qualidade e rapidez do serviço podem diminuir e, inclusive, perderá o acesso a alguns dos serviços oferecidos na Loja.

 

12.          LEI APLICÁVEL E FORO

As presentes condições gerais regem-se pela legislação espanhola. Qualquer controvérsia decorrente da interpretação ou execução que possa surgir em relação à validade, interpretação, cumprimento ou resolução do presente contrato será submetida à Jurisdição e Competência dos Juízos e Tribunais da Cidade de Madrid, com renúncia ao foro que possa corresponder ao Utilizador, desde que a legislação aplicável o permita.